O Ministério Público Federal não tem legitimidade para interpor recurso no processo que discute a exclusão do contribuinte de Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de agravo …
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista ao jornal O Globo que o movimento pró-anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro tem como objetivo beneficiar os mentores dos atos antidemocráticos. O decano te…
A conduta vexatória causada por funerária, com a interrupção da cerimônia de sepultamento e o uso de ferramentas para ajustes inadequados no caixão, sem a autorização dos familiares, configura ato ilícito e justifica a reparação por danos morais. Foi o…
O direito é disciplina que se relaciona com as demais, mas sua interdisciplinariedade não deve prejudicar sua autonomia. Assim, deve resistir ao dualismo metafísico entre teoria e prática, de modo a superar o abismo entre o direito das universidades e …
Nós pensamos que a solução para os problemas da humanidade não é obrigação isolada de governantes, mas uma responsabilidade compartilhada por cada cidadão.
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