Mouta Araújo: Embargos de declaração e suas variáveis

Um dos problemas mais enfrentados pelos nossos tribunais, em matéria de recurso, é a verificação da correta oposição de embargos de declaração, especialmente no que respeita às múltiplas variáveis que vêm sendo interpretadas pelo Superior Tribunal de J...

https://www.conjur.com.br/2022-mai-07/mouta-araujo-embargos-declaracao-variaveis

Um dos problemas mais enfrentados pelos nossos tribunais, em matéria de recurso, é a verificação da correta oposição de embargos de declaração, especialmente no que respeita às múltiplas variáveis que vêm sendo interpretadas pelo Superior Tribunal de Justiça [1] nestes últimos anos. Com efeito...

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