https://www.conjur.com.br/2022-mai-07/juliano-heinen-pior-melhor-lia
Enquanto se está a discutir se existe retroatividade mais benéfica das alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), operadas pela Lei nº 14.230/2021, aos processos em curso ou mesmo já julgados [1], parece-nos que há uma série de, digamos,... como posso dizer... "Co...Fachin suspende reintegração de posse de fazenda com 500 famílias no Maranhão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu a ordem de reintegração de posse de uma fazenda no oeste do Maranhão em que vivem cerca de 500 famílias em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o magistrado, não ficou comprovad…
