https://www.conjur.com.br/2022-mai-07/regiane-esturilio-nem-toda-infracao-tributaria-crime
Um dos maiores receios dos sócios e administradores de empresas frequentemente está relacionado à possível responsabilização criminal por inadimplência de tributos, em especial pelos tipos penais previstos nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137 de 1990. De fato, somada ao intuito arrecadatório das Faze...Fachin suspende reintegração de posse de fazenda com 500 famílias no Maranhão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu a ordem de reintegração de posse de uma fazenda no oeste do Maranhão em que vivem cerca de 500 famílias em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o magistrado, não ficou comprovad…
