https://www.conjur.com.br/2022-mai-06/limite-penalverdade-fatos-nao-negocia-opinioes-ainda-reconhecimento-pessoas
Foi com surpresa que eu descobri, há coisa de mais ou menos duas semanas, que a magistrada Ruth Ginsburg foi a autora da opinion of the court através da qual, por 8 a 1, em Perry vs. New Hampshire, de 2012, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu pela manutenção da injusta condenação fundada e...TRF-3 permite quitação de dívida atrasada de imóvel até arrematação
A Lei 13.465/2017, que reduziu o prazo possível para quitação de uma dívida imobiliária após a alienação fiduciária, não se aplica ao imóvel financiado antes de a legislação entrar em vigor. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federa…
