STJ abranda rigor formal para conhecer de recurso especial

O Superior Tribunal de Justiça pode abrandar o rigor formal para conhecer e julgar um recurso especial, desde que, nas razões apontadas pela parte recorrente, seja possível indentificar de forma inequívoca a hipótese de seu cabimento. Advogado não nece...

https://www.conjur.com.br/2022-abr-23/stj-abranda-rigor-formal-conhecer-recurso-especial

O Superior Tribunal de Justiça pode abrandar o rigor formal para conhecer e julgar um recurso especial, desde que, nas razões apontadas pela parte recorrente, seja possível indentificar de forma inequívoca a hipótese de seu cabimento. Advogado não necessariamente precisa indicar em qual alín...

Compartilhe

Mais Posts

Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados inaugura nova sede em Brasília

Celebrando seus 25 anos de história, o escritório de advocacia Chalfin, Goldberg & Vainboim (CGV) acaba de inaugurar uma nova unidade em Brasília, no mesmo mês em que a capital federal completou 65 anos. A chegada do CGV à cidade representa mais do…

Empresa deve indenizar depois de trabalhador ingerir catalisador por engano

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa de ônibus contra condenação a pagamento de indenização aos herdeiros de um inspetor de tráfego que bebeu catalisador (um tipo de solvente) pensando ser água tônica numa geladei…

Escola é condenada por não verificar idade de aluna na matrícula

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pela juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, que condenou instituição de ensino a indenizar genitores de aluna por fal…

Caixa que induziu clientes a fazer empréstimo é condenada por furto e estelionato

A 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo (SP), que condenou mulher pelos crimes de furto, furto qualificado e estelionato. A ré trabalhava como caixa em uma agência bancária e, aprove…