STF valida normas sobre urgência em tramitações no Congresso

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais dispositivos dos regimentos internos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que disciplinam o regime de urgência na tramitação de processos legislativos. A decisão, unânime, foi tomada em sessão vi...

https://www.conjur.com.br/2022-abr-23/stf-valida-normas-urgencia-tramitacoes-congresso

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais dispositivos dos regimentos internos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que disciplinam o regime de urgência na tramitação de processos legislativos. A decisão, unânime, foi tomada em sessão virtual no julgamento de ação direta de inconst...

Compartilhe

Mais Posts

Nós pensamos que a solução para os problemas da humanidade não é obrigação isolada de governantes, mas uma responsabilidade compartilhada por cada cidadão.

Links Rápidos

Entre em contato

Deixe seu número para entrar em contato