https://www.conjur.com.br/2022-abr-22/oab-avalia-medidas-beneficio-graca-daniel-silveira
O Conselho Federal da OAB afirmou, em nota, que está acompanhando "atenta e com preocupação" os últimos fatos envolvendo a relação entre a presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. DivulgaçãoPresidente da OAB, Beto Simonetti Para orientar eventual ação da Ordem, o president...Acréscimo ao valor da execução feito após embargos não conta para garantia
Um acréscimo ao valor da causa feito após a apresentação de embargos à execução não pode ser considerado como parte integrante do valor já depositado como garantia. Ou seja, a garantia corresponde ao valor apresentado na petição inicial. Com esse enten…
