https://www.conjur.com.br/2022-mar-09/stf-nega-avaliar-acao-inelegibilidade-lei-ficha-limpa
O Supremo Tribunal Federal só pode rever julgamento que declarou a constitucionalidade de lei se houver alteração normativa ou fática, mutação constitucional ou mudança de percepção da sociedade. Alexandre de Moraes afirmou que STF não pode ficar revendo suas decisões Carlos Moura/SCO/STF ...Bellizze diverge sobre crédito de ICMS por energia na produção de gases perdidos
O ministro Marco Aurélio Bellizze propôs à 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que o colegiado passe a admitir o aproveitamento de crédito de ICMS na aquisição de energia elétrica para produção de gases que acabam perdidos no processo produtivo. A…
