https://www.conjur.com.br/2022-mar-09/facebook-google-fornecer-dados-postagens-video-intimo
As empresas provedoras de aplicação e hospedagem na internet possuem a obrigação de fornecer os dados cadastrais de usuários responsáveis pela prática de atos ilícitos. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o Google e o Facebook a ceder inf...Autarquia é condenada por morte causada por esquecimento de bisturi na vítima
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da Comarca de São João Del-Rei (MG) e condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) a indenizar a viúva de um paciente em R$ 20 mil, por …
