https://www.conjur.com.br/2022-mar-08/estephan-alegacao-pratica-crime-eleitoral-deslocamento
Em fevereiro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes preferiu decisão monocrática e reafirmou importante interpretação sobre qual Justiça, eleitoral ou comum estadual, teria a batuta para definir se é competente ou não para julgar a prática de um crime eleitoral. O caso foi o seguinte: o Minis...STJ precisa resolver 16 temas de repetitivos e nove controvérsias tributárias
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Público infraconstitucional, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça tem pela frente 16 temas de recursos repetitivos tributários para fixação de teses vinculantes e outras nove contro…
