https://www.conjur.com.br/2022-mar-02/tj-sp-manda-deputado-retirar-publicacoes-otavio-fakhoury
O desembargador Galdino Toledo Júnior, da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o deputado federal Alencar Braga retire das redes sociais postagens consideradas ofensivas contra o empresário Otávio Fakhoury. Em seu perfil no Twitter, o parlamentar cha...TJ-SC mantém proteção de imóvel usado como residência e restaurante
Um imóvel que serve simultaneamente como residência da família e ponto comercial não pode ser penhorado se sua divisão inviabilizar a moradia ou a sobrevivência dos moradores. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de…
