https://www.conjur.com.br/2022-mar-01/caixa-pagar-multa-comprador-atraso-entrega-imovel
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve decisão de primeira instância que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar multa ao comprador de um apartamento em Maceió, adquirido por meio do programa Minha Casa Minha Vida, que deveria ter sido entregue em 12 de març...Humorista Leo Lins é condenado à prisão por discriminar minorias em show de stand-up
Por constatar que as falas do réu causam constrangimento, humilhação, vergonha, medo e exposição indevida a negros, idosos, portadores do vírus HIV, homossexuais, judeus, indígenas, pessoas com deficiência, nordestinos e pessoas gordas, a 3ª Vara Crimi…
