https://www.conjur.com.br/2022-mar-01/mantida-exigencia-proficiencia-ingles-doutorado-portugal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de três estudantes de Blumenau (SC) que pediam que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) desconsiderasse a exigência de proficiência em língua inglesa para que elas pudessem viajar e cursar parte de seu...Ser assistido pela Defensoria prova insuficiência para pagar multa, decide STJ
O fato de o réu ser assistido pela Defensoria Pública leva à presunção de que ele não tem condições financeiras de arcar com a pena de multa imposta na condenação criminal. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento por 3 …
