https://www.conjur.com.br/2022-fev-10/stf-forma-maioria-arquivar-inquerito-renan-barbalho
Como a Procuradoria-Geral da República não apontou a existência de justa causa para o prosseguimento das investigações, que perduram por mais de cinco anos, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para arquivar inquérito contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) que...Em empréstimo parcelado, IOF incide com alíquota da data da parcela recebida
No caso em que um empréstimo é recebido pelo tomador de forma parcelada, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide com a alíquota vigente na data em que cada parcela é efetivada. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, qu…
