http://www.conjur.com.br/2017-jan-24/empresa-condenada-indenizar-abater-valor-dpvat
Uma empresa de ônibus condenada a indenizar um passageiro pode descontar a quantia que já será paga pelo seguro obrigatório DPVAT. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu compensar do valor de indenização por danos materiais e lucros cessantes devido a uma idosa....Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia, decide STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que os animais de suporte emocional não podem ser equiparados aos cães-guia para fins de obrigatória autorização de permanência com o passageiro nas cabines de voos nacionais e internacionais. Para…
