http://www.conjur.com.br/2017-jan-24/tribunais-analisar-merito-hc-comutacao-pena
Tribunais de origem devem sempre analisar o mérito de Habeas Corpus que pedem a comutação da pena para sanar eventuais ilegalidades na execução penal. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao obrigar, de ofício, o Tribunal de Justiça de São Paulo a ana...Empresa não precisa pagar adicional de periculosidade por uso de moto
Com o fundamento de que a suspensão de uma portaria ministerial desobrigou o pagamento da compensação, o juiz substituto Inaldo Andre Tercas Santos, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, negou o pedido de adicional de periculosidade feito por um trabalha…
