https://www.conjur.com.br/2022-fev-08/renato-silveira-criptomoedas-piramides-financeiras
As noções de esperteza sempre inquietaram o Direito Penal, dizendo respeito a que medida deveria haver uma intervenção deste. É, assim, de se lembrar a célebre frase atribuída a Phineas Taylor Barnum segundo a qual a cada minuto nasce um trouxa, e que talvez possa ser tida como o norte de contenç...STF suspende análise do salário mínimo como base para multa administrativa
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta sexta-feira (30/5), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se multas administrativas podem ser estipuladas com base no salário mínimo (em múltiplos desse valor)….
