http://www.conjur.com.br/2017-jan-24/estrangeiro-liberdade-condicional-trabalhar-durante-pena
Estrangeiro em liberdade condicional pode trabalhar para manter sua subsistência. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou o direito de um estrangeiro preso no Brasil ter expedida a carteira de trabalho, com validade até o cumprimento da pena ou da efe...STJ tem divergência sobre responsabilidade por ataque em supermercado
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça registrou divergência sobre a responsabilidade de um supermercado pelos danos sofridos por uma cliente que foi atacada por um morador de rua com uma faca que estava à venda no estabelecimento. Duas ministras (…
