http://www.conjur.com.br/2017-jan-24/enfermeira-obrigada-suspender-atendimento-obtem-rescisao-indireta
Enfermeira que pede demissão para continuar atendendo pessoa gravemente doente tem direito a conversão da dispensa em rescisão indireta, pois, se ela não agisse dessa forma, poderia violar o código de ética da profissão e prejudicar o paciente. Esse foi o entendimento firmado pela 15ª Vara do Tra...STF vai julgar regra que proíbe casados em curso para formar militares
O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional uma regra do Estatuto dos Militares (Lei 6880/1980) que restringe o acesso a cursos de formação ou graduação de oficiais e de praças que exijam regime de internato. Segundo a regra, somente pessoa…
