http://www.conjur.com.br/2017-jan-23/dnit-nao-culpado-atropelamento-animal-rodovia
A responsabilidade pela guarda de animais domésticos ou rurais e por possíveis danos que eles venham a causar é dos proprietários. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido para que o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) foss...Cade mantém medida protetiva contra Apple em caso de abuso de posição
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve uma medida protetiva que obriga a Apple a suspender práticas supostamente abusivas dentro da plataforma App Store contra os desenvolvedores de aplicativos. O caso trata da obrigação, imposta …
