http://www.conjur.com.br/2017-mai-26/secao-stj-julgar-acao-seguranca-externa-presidio
A competência das seções e das turmas do Superior Tribunal de Justiça deve ser definida com base na natureza da ação. Esse foi o entendimento unânime da Corte Especial do STJ para definir que a 1ª Seção, especializada em Direito Público, pode julgar recurso sobre o uso de policiais militares para...Alexandre concede prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o magistrado considerou que a defesa de Collor comprov…
